Atualizações do SISTAC – Sistema de Isenção de Taxa de Concurso Público
COMUNICADO
Atualizações do SISTAC – Sistema de Isenção de Taxa de Concurso Público
A Universidade Federal de Pelotas, por meio do Núcleo de Gerenciamento de Concursos e Vagas, considerando que as isenções são concedidas mediante consulta e deferimento do Cadunico-Cadastro Único do Governo Federal, INFORMA aos candidatos requerentes de isenção em taxa de concurso público as seguintes orientações da Coordenação Geral de Apoio à Integração de Ações:
Em observância às normativas relativas à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos, o Sistema de Isenção de Taxa de Concurso Público – SISTAC passou por alterações que foram implementadas em 14/10/2024.
A partir desta data, para que o candidato seja considerado inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e membro de família de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.656/2018 e do Decreto 6.593/2008, é necessário:
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Que informe o Número de Identificação Social (NIS) válido;
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Que o NIS informado seja do/a candidato/a e esteja cadastrado/a;
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Que pertença a família com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
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Que informe NIS e nome completo e idêntico aos que constam no Cadastro único;
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Que esteja com cadastro atualizado, ou seja, tenha sido incluído ou atualizado há 24 meses ou menos;
Observe que, de acordo com as normas vigentes, somente serão elegíveis/deferidos candidatos/as com renda per capita de até meio salário mínimo. Também foi alterado o prazo de atualização cadastral, para coincidir com a regra do cadastro único, isto é, o cadastro do/a candidato/a deve ter sido incluído ou atualizado pela última vez há menos de 24 meses, caso contrário, será indeferido pelo motivo de desatualização cadastral.
Em caso de dúvidas poderá ser encaminhado e-mail para cadunico_concurso@mds.gov.br.
Ademais, este setor reitera que somente são analisados os pedidos de isenção encaminhados conforme estabelecido nos respectivos editais.
Pelotas, 11 de dezembro de 2024.
